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Thais Menossi Salomo
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Thais Menossi Salomo
Artigo ·
há 8 anos
A hediondez do artigo 16 da lei 10.826/03 e seus impactos na legislação penal
INTRODUÇÃO As mudanças na legislação penal causam impactos que refletem diretamente no processo penal. Se por um lado o Estado deseja exercer o jus puniendi para regular as relações sociais, por...
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